Política de Privacidade

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

Este site (glmarcasepatentes.com.br) pertence à GL Marcas & Patentes, escritório da advogada Gemima Lustosa, especializado em propriedade intelectual, com sede em Teresina-PI. Somos responsáveis (controladores) pelo tratamento dos dados pessoais coletados aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, para que os usamos e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

• Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem que você enviar.

• Contato por WhatsApp ou e-mail: os dados que você compartilhar ao falar conosco, como o nome da marca, logotipo, ramo de atividade e informações sobre a sua invenção, software ou obra.

• Dados para o pedido no INPI: quando você contrata o serviço, nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail do titular, exigidos pelo INPI para o protocolo.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data e hora de acesso, coletados automaticamente pela plataforma do site e por cookies.

Este site não realiza vendas e não coleta dados de pagamento.

2. Para que usamos os dados

• Responder mensagens, fazer a consulta inicial e preparar orçamentos.

• Realizar a pesquisa de registrabilidade e protocolar e acompanhar pedidos de marcas, patentes, software e direitos autorais.

• Elaborar manifestações, oposições e recursos junto ao INPI.

• Manter o site seguro e funcionando e gerar estatísticas de acesso de forma agregada.

As bases legais são o consentimento (ao enviar uma mensagem), a execução de contrato e os procedimentos preliminares a ele, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processos administrativos e o legítimo interesse (segurança e estatísticas do site), conforme o art. 7º da LGPD.

3. Sigilo profissional

As informações que você nos confia são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Ideias, invenções e projetos ainda não protocolados não são divulgados a terceiros.

4. Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, quando ativados, cookies de estatística. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, mas alguns recursos podem deixar de funcionar.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são compartilhados apenas quando necessário:

• Com o INPI, para o protocolo e o acompanhamento dos pedidos. Atenção: por lei, o INPI publica na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e em sua base de dados informações do titular, como nome e cidade, que passam a ser públicas.

• Com fornecedores que nos ajudam a operar o site e a nos comunicar, como a plataforma de hospedagem e criação de sites (Hostinger) e os serviços de e-mail e WhatsApp, apenas para essas finalidades.

• Com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos as mensagens e os documentos pelo tempo necessário para atender ao seu contato, acompanhar o processo no INPI enquanto o registro estiver vigente e cumprir os prazos exigidos por lei. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• portabilidade dos dados;

• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;

• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Dados já publicados pelo INPI seguem as regras do próprio instituto. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, como conexão segura (HTTPS). Nenhuma transmissão pela internet é totalmente segura, mas trabalhamos para reduzir os riscos.

9. Links para outros sites

O site pode conter links para outros sites, como o do INPI, o Instagram e o Google. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das políticas de cada um.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da versão mais recente fica sempre no início desta página.

11. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, fale com a GL Marcas & Patentes pelo e-mail gemimalustosamarcasepatentes@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 99415-9268.