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FAQ - Perguntas Frequentes

O QUE É REGISTRO DE MARCA?

O registro de marca no INPI ( Instituto Nacional de Propriedade Industrial ) é o meio pelo qual adquire-se a propriedade da Marca conforme disposição da Lei 9.279/1996 Lei de propriedade Industrial.

Assegura ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Somente com o registro no INPI você será o proprietário da Marca.

POR QUE REGISTRAR A MARCA?

Para que você tenha exclusividade sobre o nome e o logotipo do seu produto ou serviço. É importante também o registro para evitar o uso indevido da sua marca por outras pessoas.

Sem o registro de marca, você pode ser notificado por outra empresa que tem o registro de marca semelhante, sendo obrigado a deixar de usar sua marca.

COMO FAZER REGISTRO DE MARCA?

O processo de registro de marca é feito no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial ) através de processo eletrônico.

Inicialmente é necessário fazer a pesquisa de registrabilidade para garantir que a sua marca está disponível para ser registrada.

Após a pesquisa é feito o protocolo do pedido no INPI. A prioridade é sua a partir da data do protocolo.

Após a análise do mérito o instituto decidirá se a marca pode ser registrada.

Após o deferimento, você receberá o certificado de Registro de Marca.

POR QUANTO TEMPO VALE O REGISTRO DE MARCA?

O registro de Marca vale por 10 anos, mas pode ser renovado sucessivas vezes pelo tempo que desejar.