Como Funciona o Registro de Marca?
A única certeza de estar protegido contra terceiros no uso indevido ou plágio de sua marca, é ter sua marca registrada, seja essa marca de serviços ou produtos.
6/3/20241 min ler
Pesquisa de Disponibilidade
O primeiro passo no processo de registro de marca é a pesquisa de disponibilidade. Nesta etapa, verifica-se se a sua marca está disponível para registro no segmento de atuação desejado. Essa pesquisa é crucial para evitar conflitos com marcas já existentes e garantir que seu pedido de registro tenha maiores chances de sucesso.
Protocolo do Pedido
Após confirmar a disponibilidade da marca, o próximo passo é o protocolo do pedido. Este é o momento em que você formaliza a sua intenção de registrar a marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A partir deste ponto, você passa a ter prioridade sobre o registro da marca, o que é um passo vital para proteger seus direitos.
Análise do INPI
Uma vez protocolado, o pedido entra na fase de análise do INPI. Esta é a etapa mais longa do processo, podendo levar entre 6 a 12 meses. Durante esse período, o INPI examina detalhadamente a documentação e as especificações da marca para assegurar que todas as exigências legais e formais sejam cumpridas.
Decisão do INPI
Após o período de análise, o INPI emite uma decisão sobre o pedido de registro. A decisão pode ser pelo deferimento, quando o pedido é aceito, ou pelo indeferimento, quando o pedido é rejeitado. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão dentro de um prazo estabelecido.
Emissão do Certificado de Registro de Marca
Se o INPI deferir o pedido, o próximo passo é a emissão do certificado de registro de marca. Para isso, é necessário pagar uma taxa final ao INPI. Após o pagamento, você receberá o certificado que comprova o registro da marca, o qual tem validade de 10 anos e pode ser renovado indefinidamente. Este certificado é essencial para garantir os direitos exclusivos sobre o uso da marca no mercado.