Por que fazer o Registro de marca no INPI?

Para entender a importância do registro de marca é preciso compreender primeiramente o conceito de marca.

De acordo com a Lei 9279/96, Lei de Propriedade Industrial, a marca é usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. O nome civil, a assinatura ou uma imagem também podem ser considerados uma marca.

A Associação Americana de Marketing define a marca como um nome, símbolo ou qualquer outra característica que diferencie um bem ou um serviço de determinado vendedor de outros vendedores. Ou seja, sua marca é seu elemento de distinção. Algo que mostra que aquele produto ou serviço pertence a você.

A Lei 9279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. E para efeito legal a marca é considerada um bem móvel. Existem também acordos internacionais que protegem a marca em todos os países que são signatários destes acordos.

A marca também é considerada um ativo intangível, que pode ser muito valioso para quem investe.

Mas quanto vale uma marca? Vamos entender.

A Apple tornou-se a marca mais valiosa do mundo em 2024. A empresa fundada por Steve Jobs aparece na 1ª posição do ranking do relatório da Brand Finance divulgado nesta 4ª feira (17.jan.2024) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A marca de tecnologia é avaliada em US$ 516,6 bilhões.

No Brasil o ITAÚ lidera o ranking de marca mais valiosa, segundo a KATAR consultoria especializada em dados e insight.

Mas não são apenas as grandes empresas que são proprietárias de marcas. Se você analisar na sua casa verá muitas marcas que você usa, seja de roupas, calçados, alimentos, produtos de higiene e limpeza. Todas elas são registradas. Algumas são artesanais e de pequenos produtores, outras de grandes multinacionais. O que todas elas têm em comum é que passaram pelo mesmo processo de registro de marca no INPI.

Mas o que eu isso tudo tem a ver com o registro de marca?

Para a Lei de propriedade industrial, a marca pertence a quem faz o seu registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Não importa se é uma pequena marca que está iniciando suas atividades. Fazer ao registro de marca no INPI é fundamental para proteger o seu ativo.

Você acha que a Apple e todas essas marcas nasceram valiosas assim?

Elas também já foram somente um projeto desconhecido, mas antes de investir no seu crescimento elas foram registradas para impedir que fosse utilizada indevidamente por outros.

Antes de investir na divulgação e no crescimento da sua marca, é preciso ser proprietário da sua marca.

A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido. Sendo assegurado ao titular uso exclusivo em todo o território nacional.

Desta forma, a marca só é realmente sua após o registro no INPI.

Após o registro você terá exclusividade do uso da marca em todo o país e impedirá que os outros usem o nome ou o logo do seu produto ou serviço.

Desta forma sua marca estará apta para expandir com segurança e crescer no mercado. Sua marca também poderá ser franqueada ou licenciada, aumentando assim o seu faturamento.

Vale ressaltar que o nome de fantasia no cartão do CNPJ não protege a sua marca. Mesmo com o CNPJ é necessário fazer o registro de marca no INPI.

Também é possível registrar a marca como pessoa física. O registro no INPI independe de você ter uma pessoa jurídica.

Se você pretende ter um produto, uma loja seja virtual ou física, um serviço a oferecer, faça o quanto antes o registro do nome que vai dar ao seu produto ou serviço. Este é o primeiro passo de um empreendedor de sucesso. Ter uma marca registrada vai te lavar à realização do seu sonho de ser um empreendedor reconhecido em todo o país. Conte conosco para isso!